Na noite desta segunda-feira, 5, os vereadores de Goioerê se reunirão em uma sessão ordinária para discutir e deliberar sobre diversos assuntos de interesse público. A pauta do dia conta com dois projetos de lei, duas mensagens e um requerimento para serem analisados e votados. Leia a pauta na integra abaixo:
MENSAGEM Nº 035/2023 – Recebida do Chefe do Poder Executivo, apensando PROJETO DE LEI Nº 041/16/2023 – Súmula: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2024, e dá outras providências.
MENSAGEM – Recebida do Chefe do Poder Executivo, apensando PROJETO DE LEI Nº 042/16/2023 – Súmula: autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel de sua propriedade à Companhia de Habitação do Paraná – COHAPAR para desenvolvimento de Programa Habitacional e dá outras providências.
REQUERIMENTO – De Autoria dos Vereadores Ricardo Martins e Patrik Peloi, Os Vereadores que subscrevem, formulado de acordo com as normas regimentais vigentes, reiteram o contido no Requerimento nº 031/2021, no qual Requerem, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente Prefeito Municipal, para que o mesmo determine ao setor competente que nos informe o seguinte: · Como é feita a cobrança da taxa de iluminação pública em nosso Município? · Qual é a conta feita para saber o custo da iluminação pública de cada residência? · E, se existe algum estudo para redução da mesma?
ORDEM DO DIA
Em discussão, votação única e redação final de autoria do Chefe do Poder Executivo, PROJETO DE LEI Nº 039/16/2023 – Súmula: Altera a Lei Municipal Nº 2.863, de 06 de dezembro de 2021.
Em SEGUNDA discussão, votação e redação final de autoria do vereador Marcio Lacerda, PROJETO DE LEI Nº 027/16/2023 – Súmula: OBRIGA O HOSPITAL SANTA CASA DE MISERICÓRDIA MARIA ANTONIETA DO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ, ENTIDADE PRIVADA DECLARADA DE UTILIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, A DIVULGAR POR MEIO ELETRÔNICO (PORTAL DA TRANSPARÊNCIA), OS RECURSOS PÚBLICOS MUNICIPAL, ESTADUAL E FEDERAL, QUE RECEBA A TÍTULO DE SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FINANCEIRO.
Obriga o Hospital Santa Casa de Misericórdia Maria Antonieta do Município de Goioerê, entidade privada declarada de utilidade sem fins lucrativos, a divulgar por meio eletrônico (Portal da Transparência), os recursos públicos municipal, estadual e federal, que receba a título de subvenção e auxílio financeiro.
