Através de Requerimento os vereadores Walter Fernandes Martins, Patrik Peloi, Joquim da Ambulância, Abraão Isaque e Jaime Bueno, solicitaram envio de expediente ao prefeito Pedro Coelho no sentido de que a Secretaria de Saúde envie à Casa de Leis a lista detalhada contendo os nomes de todos os médicos contratados pela Prefeitura de Goioerê, carga horária de cada um e o local de atendimento? Bem como também, informar se há médico em todos os horários de expediente das Unidades?
PAUTA DA SESSÃO DA CÂMARA
Vereadora Luci estreia com proposições
A sessão ordinária desta segunda-feira da Câmara Municipal de Goioerê será a primeira sessão com a presença da recém empossada suplente Luci Alvino que estará defendendo quatro Indicações de sua autoria. As três primeiras matérias em que a vereadora ocupa a Tribuna da Câmara para defender proposições de sua autoria. São duas de sua autoria e duas com apoio do vereador Jacy da Silva. São elas:
RESSOCIALIZAÇÃO DAS DETENTAS. Através de Indicação a vereadora Luci Alvino, escrivã da Polícia Civil, solicita ao prefeito Pedro Coelho gestão junto a Secretaria de Estado da Segurança Pública e Administração Penitenciária sugerindo a implantação de um projeto de ressocialização das detentas através da educação e ensino profissionalizante para ser desenvolvido na carceragem da Delegacia de Polícia de Goioerê que será transformado em presídio feminino.
BANCO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO. Em conjunto com o vereador Jacy da Silva, a vereadora Luci Alvino através de Indicação encaminhada ao prefeito Pedro Coelho esta solicitando estudos através da assessoria judírica e da Secretaria de Planejamento estudos da criação de uma Lei que dispõem sobre a criação do Banco Municipal de Materiais de Construção na cidade de Goioerê.
DELEGACIA CIDADÃ. Através de Indicação da vereadora Luci Alvino solicita ao prefeito Pedro Coelho no sentido de promover gestões junto ao Governo do Estado, via Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária, objetivando uma parceria entre o Município e Estado, para que haja a desvinculação da 14ª Delegacia de Polícia Regional de Goioerê do sistema carcerário existente, construindo uma Delegacia Cidadã em nossa cidade, seguindo o exemplo de outras cidades do nosso estado, como Pinhais, Fazenda Rio Grande, Matinhos e outras mais.
ACADEMIA AO AR LIVRE. De autoria do vereador Guilherme Dutra, requer, que seja remetido expediente ao Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, para que nos informe o seguinte: Em relação aos aparelhos das Academias da Melhor Idade que se encontram estocadas no Parque do Povo, qual a previsão de instalação dessas Academias?
REDE DE ILUMINAÇÃO. De autoria dos vereadores Abraão Isaque Miranda Cavalcante, Jaime Vieira Bueno, Joaquim Rafael Neto, Patrik Peloi Flávio e Walter Fernandes Martins, requerem que seja remetido expediente Prefeito Municipal, determinando ao setor responsável que nos informe o seguinte: Em relação à manutenção nas redes de iluminação pública do Município, como funciona a manutenção? Qual a empresa que presta esse tipo de serviço? Enviar relação dos serviços realizados e empenhos pela referida empresa.
VEÍCULOS PESADOS. De autoria dos vereadores Abraão Isaque Miranda Cavalcante, Jaime Vieira Bueno, Joaquim Rafael Neto, Patrik Peloi Flávio e Walter Fernandes Martins, requerem que seja remetido expediente ao Prefeito Municipal, determinando ao setor responsável que nos informe o seguinte: Qual é o motivo dos seguintes veículos estarem parados há algum tempo no Pátio da Prefeitura: Fiat Uno Mille Fire, Ano 2008/2008, placas APV 1683 (Assistência Social); e, Ford Fiesta, Ano 2012/2013, placas AVI 8705 (Secretaria de Saúde).
REDE DE GALERIA. De autoria do vereador Guilherme Dutra, requer, que seja remetido expediente ao Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente a execução dos serviços: De forma paliativa, enquanto não acontecer a Pavimentação asfáltica com rede de galerias pluviais, o cascalhamento e compactação do leito carroçável das Travessas Joinville e Tamarana, onde houver necessidades.
BANCOS NAS ACADEMIAS. De autoria do vereador Guilherme Dutra, solicita a remessa de expediente ao Prefeito Municipal, sugerindo que seja instalado 2 (dois) bancos na área próximo à Academia da Terceira Idade do bairro Jardim Tropical.
CAMPOS DE AREIA. De autoria do vereador Jacy Da Silva, solicita a remessa de expediente ao Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, a devida manutenção dos campo e quadra de areia existentes no Parque do Povo, visando proporcionar melhores condições de uso aos desportistas que utilizam aqueles espaços.
PARQUE INFANTIL. De autoria dos vereadores Abraão Isaque Miranda Cavalcante, Jaime Vieira Bueno, Joaquim Rafael Neto, Patrik Peloi Flávio e Walter Fernandes Martins, requerem que seja remetido expediente ao Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, a execução dos serviços de troca da areia existente no “parque infantil” do Centro Municipal de Educação Infantil Vila Nossa Senhora das Candeias.
ORDEM DO DIA
Em SEGUNDA discussão, votação e redação final de autoria do Chefe do Poder Executivo – PROJETO DE LEI Nº 048/15/2019 – Súmula: Autoriza a cessão de uso de bem público, sem ônus, para associações e entidades assistenciais sem fins lucrativos.
Em PRIMEIRA discussão e votação de autoria do Chefe do Poder Executivo, PROJETO DE LEI Nº 049/15/2019 – Súmula: Altera o Artigo 11 da Lei Municipal Nº 2.566/2018, que dispõe sobre a concessão de benefícios eventuais no município de Goioerê.