Além dos Requerimentos e Indicações, diversos materiais constam na pauta da ordem do dia. Entre eles:

– Mensagem que acompanha o Projeto de Lei que dispõem sobre o Reajuste Salarial dos Servidores da Prefeitura Municipal conforme índice acordado entre o Sindicato dos Servidores e a Prefeitura.

-Outra mensagem que acompanha o Projeto de Lei que dispõem sobre o reajuste salarial dos servidores da Câmara Municipal.

-Por outro lado a mensagem que acompanha o Projeto de Lei 025/2019 que autoriza a Prefeitura a ceder veículos, em sessão de uso, para três entidade. (Ver matéria em outro local da educação).

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                                                                     REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES

CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. Os vereadores Abraão Isaque, Jaime Bueno, Joaquim Rafael, José Soares e Walter Martins (foto) seja remetido expediente ao Prefeito Municipal, determinando ao setor, departamento ou secretaria competente, para que nos informe sobre o Conselho Municipal de Educação: Quem são os participantes? Dentre esses participantes, quais são ligados diretamente a Secretaria de Educação e suas funções? Desde Quanto esse conselho está em atividade?

INFORMAÇÃO DA SAÚDE. O vereador José Joaquim Soares (foto), seja remetido expediente ao Prefeito Municipal, para que determine à Secretaria de Saúde que informe o seguinte:  Se há um controle municipal na área da saúde, com cadastro atualizado, de todos os munícipes (pacientes) que são transplantados, colostomizados, epiléticos e pacientes que fazem tratamentos contínuos fora da sede municipal? Se sim, qual o número de pacientes constantes no referido cadastro e quais as principais demandas que estes pacientes necessitam? Qual o suporte municipal que a Secretaria de Saúde tem ofertado à estes pacientes/acompanhantes?

CARTA ABERTA. Os vereadores solicitam, em atenção à Carta Aberta elaborada por membros da Comunidade Católica de Goioerê, por meio do movimento Cursilhista da Cristandade, seja remetido expediente ao Prefeito Municipal, para que juntamente com os departamento e/ou secretarias competentes, viabilizem estudos objetivando o atendimento dos seguintes pedidos formulados através da referida carta.

REPARO NO CALÇADÃO. de autoria dos vereadores Patrik Peloi, Abraão Isaque, Jaime Bueno (foto), Joaquim Rafael, José Soares e Walter Martins: que seja remetido expediente ao Prefeito Municipal, para que juntamente com os departamento competente, viabilize a identificação e conserto de locais com pedras soltas no Calçadão de Goioerê.

PERÍCIAS MÉDICAS. De autoria do vereador Patrik Peloi: seja remetido expediente ao deputado estadual Sérgio Souza, para que pratique gestões junto a Direção Nacional do INSS, visando a volta das perícias médicas para a agência de Goioerê, visto que as mesmas estão sendo direcionadas para serem realizadas em Campo Mourão.

MATERIAL FRESADO. Os vereadores Abraão Isaque, Jaime Bueno, Joaquim Rafael, José Soares, Patrik Peloi (foto) e Walter Martins, solicitam que seja remetido expediente ao Prefeito Municipal, para que juntamente com os departamento competente, a destinação de material fresado de CBUQ, que será retirado da revitalização da PR-180, conforme Projeto de Lei 23/15/2019, Aprovado por essa casa, no dia 1º de Abril, para ser utilizado nos seguintes pontos: Rua Cascavel, Rua Umuarama, Rua Beija Flor, Rua Uirapurú, Jardim Améria 1, Distrito de Jaracatiá e demais vias não pavimentadas na zona urbana, além da estrada da Antiga Associação Coagel, propriedades rurais adjacentes a esse trecho e Vilas Rurais de nosso município.

FOGO EM GALHADA. O vereador Joaquim Rafael (foto): solicitam que seja remetido expediente ao Prefeito Municipal, para que juntamente com a Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Recursos Hídricos, adotem as medidas cabíveis, objetivando atender aos reclamos dos moradores da região da “Pedreira” e bairros Adjacentes, solucionando o problema recorrente de ateamento de fogo em galhadas e entulhos que são depositados naquela região, gerando muita fumaça e grande incômodo àquelas pessoas.

ROÇAGEM DE GRAMA. O vereador Guilherme Dutra (foto), solicita que seja remetido expediente ao Prefeito Municipal, para que determine ao setor ou secretaria competente, para que promova a roçagem da grama e mato às margens do Córrego Arroio Schmidt.

FAIXAS ELEVADAS. O vereador Guilherme Dutra, solicita que seja remetido expediente ao Prefeito Municipal, objetivando a realização de estudos, visando à instalação de faixa elevada de pedestres e/ou redutores de velocidade de acordo com as normas estabelecida pelo CONTRAN, nos seguintes pontos: Na Rua Andirá, mais precisamente defronte à Escola Municipal Monteiro Lobato, e, defronte à Escola Municipal do Jardim Primavera.

CAPINA E LIMPEZA. O vereador Guilherme Dutra, solicitam que seja remetido expediente ao Prefeito Municipal, para que seja retomado no Município a realização dos serviços de limpeza e capina dos passeios e demais serviços pertinentes. Sugerimos ainda, caso não haja disponibilidade de pessoal do quadro próprio da prefeitura para execução de tal função, que dentro da possibilidade, da legalidade e dos limites com a folha de pagamento, sejam contratados, temporariamente, pessoas para executarem tais serviços.

PRAÇA DOS NORDESTINOS. O vereador Agilson Flausino da Silva (foto), solicitam que seja remetido expediente ao Prefeito Municipal, para que inclua no cronograma de obras do executivo municipal a melhoria do sistema de iluminação da Academia ao Ar Livre, devidamente instalada na Praça dos Nordestinos, visando melhorar a luminosidade do local e, consequentemente, gerar um pouco mais de segurança no período noturno aos frequentadores daquela praça.

PLACAS INDICATIVAS. O vereador Agilson Flausino da Silva, solicitam que seja remetido expediente ao Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, que efetuem a colocação de placas indicativas e/ou outros mecanismos (pintura nos postes) que identifiquem os nomes das ruas e avenidas, no bairro Jardim Santa Mônica.

ORDEM DO DIA:

Em discussão e votação única de autoria da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação – EMENDA ADITIVA Nº 001/2019 – Apresentada ao Projeto de Lei nº 020/15/2019 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar Termo de Parceria com Entidades Civis de Direito Privado, sem fins lucrativos, visando o fomento à realização de prática desportiva e dá outras providências). Adicionando o Parágrafo único ao art. 8º.

Em PRIMEIRA discussão e votação de autoria do Chefe do Poder Executivo, já com a inserção da Emenda Aditiva – PROJETO DE LEI Nº 020/15/2019 – Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar Termo de Parceria com Entidades Civis de Direito Privado, sem fins lucrativos, visando o fomento à realização de prática desportiva e dá outras providências.