A sessão ordinária da Câmara Municipal agendada para a noite desta segunda-feira, 6, que marca o retorno do recesso dos vereadores, promete ser movimentada. Destaque para o Veto das emendas propostas pelos vereadores na votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Além de Projetos de Leis que criam créditos especiais no orçamento correte de 2018.

VETOS. Dentre as emendas propostas pelos vereadores, apenas uma foi mantida pelo prefeito Pedro Coelho. As demais foram todas Vetadas.

A emenda elaborada pelos vereadores que foi mantida pelo prefeito, esta a que reduziu o limite para o prefeito remanejar  recurso no orçamento de até 30% que constava no texto original da LDO, os vereadores fixaram o limite em apenas 5%. Um dos menores limites aprovados pela Câmara nos últimos exercícios. Ficando atrás apenas do último orçamento do então prefeito Paulo Novaes, cujo limite fixado pela Câmara foi de 0% (zero por cento). O prefeito Pedro Coelho não vetou a Emenda, mantendo o limite de 5%.

EMENDAS VETADAS. As emendas aprovadas pelos vereadores no texto original da LDO e que foram vetadas pelo prefeito Pedro Coelho são as seguintes:

GUARDA MUNICIPAL. Emenda de autoria do vereador José Soares, estabelecendo limite de R$ 620 mil no orçamento de 2019 para criação e manutenção da Guarda Municipal. Uma proposta que de há muito vem sendo discutida pelos vereadores e que foi vetada pelo prefeito Pedro Coelho.

APOIO AO ESPORTE. De autoria do vereador Guilherme Dutra, o prefeito Pedro Coelho vetou a emenda que destina R$ 100 mil para o apoio ao esporte amador e profissional.

PRAÇA. Emenda de autoria do vereador Jacy da Silva, no valor de R$ 200 mil, que estava destinada a revitalização da Praça da Paróquia do Perpétuo Socorro, da Vila Guaíra, foi vetada.

CASAS POPULARES. Outra emenda, no valor de R$ 500 mil destinada ao apoio para construção de casas populares, de autoria do vereador Jacy da Silva, igualmente foi vetada pelo prefeito Pedro Coelho.

PISTA DE CAMINHADA. Outra emenda aprovada pelos vereadores e vetada pelo prefeito, na ordem de R$ 100 mil seria destinada a construção de pista de caminhada na Praça dos Nordestinos.

Os vetos serão lidos na sessão da noite de hoje, 6 e, encaminhada para as Comissões Legislativas para posterior votação.

KITS ESCOLAR. Também foi vetada a Emenda apresentada pelos vereadores propondo que a Prefeitura, através da Secretaria de Educação destine material escolar e uniforme para os alunos da rede municipal e ensino, assim como ocorre em todos os municípios da região.

TRATAMENTO TFD. De autoria de 8 dos 9 vereadores foi vetada a emenda através a qual o município obrigatoriamente deveria custear as despesas com o programa de Tratamento Fora do Domicílio (TFD), para pacientes com acompanhantes cumprindo disposições contidas nos limites constitucionais. A emenda foi vetada pela administração.

PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA

A Câmara de Goioerê realiza sessão ordinária nesta segunda-feira, 6, quando os vereadores retornam do período de recesso legislativo, cumprindo uma extensa pauta, envolvendo Projetos de Leis solicitando abertura de crédito, requerimentos solicitando informações diversas da Prefeitura. Entre eles, gastos com manutenção da frota de veículos da Prefeitura; sobre as associações de bairros; projeto de lei para que cães de raça violentas e perigosas usem focinheira; que emissoras implantem o sinal digital de suas transmissões; elaboração de um Projeto de Lei dispondo sobre o Programa de Desenvolvimento Econômico de Goioerê; adesão ao Programa Celepar Cidadã. Acompanhe os Requerimentos e Indicações que fazem parte da pauta da sessão desta segunda-feira.

 

Requerimento de autoria do Vereador Jacy da Silva, solicita remessa de expediente ao Prefeito Municipal, para que informe o seguinte:  Em relação à frota de veículos da Prefeitura Municipal de Goioerê, no período de janeiro de 2017 até o dia 31 de julho de 2018, qual foi o gasto com manutenção mecânica de cada veículo? Detalhar os serviços que foram executados em cada veículo, como por exemplo, quais peças foram trocadas e/ou reparadas, o valor da mão de obra, o valor total de tais despesas no exercício de 2017, e bem como, o valor total das despesas com manutenção mecânica dos veículos pertencentes a frota da municipalidade de janeiro de 2018 até o dia 31 de julho de 2018?

 

Requerimento de autoria do Vereador Guilherme César Dutra, solicita que seja remetido expediente à Secretaria Municipal de Assistência Social, as seguintes informações: Em relação às associações de moradores existentes em nossa cidade, se a referida Secretaria dá algum suporte no tocante a formalização e regularização de tais entidades? Se todas as associações de moradores de Goioerê estão regulares, com diretoria em dia, eleições de acordo com seus estatutos? E, especificamente em relação à Associação de Moradores do Conjunto Águas Claras, se a mesma está com situação regular no tocante à diretoria?

 

 

 

Indicação de autoria do Vereador Patrik Peloi, solicita que seja remetido expediente ao Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, a realização de estudos viabilizando a apresentação de projeto de lei, dispondo sobre: “Determina que os proprietários de cães de raça notoriamente violentas e perigosas coloquem o equipamento de segurança chamado “focinheira” nos animais quando transitarem em parques, praças e vias públicas do Município de Goioerê”.

Indicação de autoria do Vereador Patrik Peloi, solicita a remessa de expediente à Diretoria da RIC TV MARINGÁ, afiliada da REDE RECORD DE TELEVISÃO, à Diretoria da TV MARINGÁ, afiliada da REDE BANDEIRANTES, à Diretoria da RPC TV, afiliada da REDE GLOBO, e também à Diretoria da TV Tibagi (Rede Massa – afiliada ao Sistema Brasileiro de Televisão SBT) solicitando que ultimem as providências cabíveis no sentido de implantarem o sinal digital das transmissões de suas programações no Município de Goioerê, através das suas Repetidoras locais, haja vista que os canais abertos estão fora do ar, pegando somente através de parabólicas e/ou outras antenas pagas.

 

Indicação de autoria do Vereador José Soares, solicita que seja remetido expediente ao Prefeito Municipal, para que determine ao Departamento Jurídico da Prefeitura, estudos técnicos, objetivando a elaboração de um Projeto de Lei dispondo sobre o Programa de Desenvolvimento Econômico de Goioerê, haja vista que a Lei Municipal nº 1451/10/1997, que versava sobre o assunto, foi revogada por completo, assim, não há nenhuma norma especifica que trate sobre o assunto em nosso Município.

 

 

 

 

 Indicação de autoria dos Vereadores José Soares e Patrik Peloi, solicita  que seja remetido expediente ao Prefeito Municipal, determinando à Secretaria e órgãos competentes, que se inteirem acerca do Programa CELEPAR CIDADÃ, do Governo do Estado, objetivando a devida adesão do Município de Goioerê ao referido programa, firmando a parceria para que o Município possa ser beneficiado com a realização de cursos voltados aos idosos sobre o uso da tecnologia, em especial de acesso à internet, redes sociais e ao manuseio de aparelhos celulares.