As eleições municipais deste ano ocorrem no dia 6 de outubro de 2024 e o combate à violência política é um dos desafios que mais traz preocupação às mulheres na política.
Desde 2021, o Brasil possui a Lei 14.192/21, que define regras para a prevenção e punição de práticas que objetivam excluir as mulheres dos espaços de poder, porém os ataques de gênero continuam ocorrendo, segundo as candidatas.
A senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), líder da bancada feminina no Senado, que foi a relatora do projeto, afirmou que apesar da existência da lei ser uma vitória, ainda precisa ser aprimorada.
“A violência política pode ocorrer tanto na campanha eleitoral, como também no exercício do mandato. Então, o que que nós precisamos, inclusive, é melhorar ainda mais a lei para que a tipificação do crime tenha mais segurança, como aconteceu com o crime de bullying. Para que a gente possa fazer com que esses que ainda não compreenderam da importância da mulher na política possam parar com esse tipo de atitude”, destacou a senadora.
Medidas judiciais
Procuradora-regional da República e coordenadora do Grupo de Trabalho Violência Política de Gênero da Vice-Procuradoria-Geral Eleitoral, Raquel Branquinho ressaltou que o debate sobre o tema é essencial e que “isso demonstra que estamos discutindo o problema, mas sabemos que é uma realidade difícil de superar de uma hora para outra”. Raquel ainda ressaltou que “a violência sempre ocorreu e é histórica. O processo pode parecer lento, mas precisa ser enfrentado”.
Em 2022, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) estabeleceram o protocolo que prioriza processos relativos à violência política contra mulher.
Também foram criados canais de denúncias nos portais on-line dos órgãos e treinamento de operadores do sistema de Justiça Eleitoral para que analisem os casos a partir de uma perspectiva de gênero. Medidas que seguem em vigor nas eleições municipais de 2024.
Atualmente, apenas 16% dos cargos de vereadores são ocupados por mulheres em todo Brasil. Na última eleição, em 2020, apenas 9 mil vereadoras foram eleitas em contraste com os 47,3 mil homens que assumiram os cargos.
