Transitou em julgado a condenação da viúva do ex-prefeito Mario Cesar Lopes Carvalho, a filha e mais quatro médicos que foram acusados de fazer parte de um esquema que desviou recursos da saúde do município durante a gestão do ex-prefeito César (2005/2008).

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O caso foi julgado em 2020 pela justiça da comarca de Barbosa Ferraz. Com a condenação, os acusados recorreram da decisão e a condenação foi confirmada agora.

Com a decisão já transitada em julgado, chega ao fim o processo, não cabendo mais recursos. Os envolvidos, citados pela justiça, terão que devolver os recursos da saúde desviados ilegalmente.

Em 2020, o processo foi sentenciado pelo juiz da comarca de Barbosa Ferraz. A condenação por Ato de Improbidade Administrativa se deu em desfavor de Marinalva Dias Carvalho, a filha, a empresa Clinimed Serviço de Saúde limitada e mais quatro médicos que faziam parte da empresa contratada. A condenação de Marinalva e filha se deu pelo fato de serem herdeiras do patrimônio do ex-prefeito Mário César Lopes Carvalho, prefeito na época e que fez parte no esquema criminoso.

De acordo com a denúncia do Ministério Público Estadual, o ex-prefeito Mário César Lopes Carvalho, quando prefeito do município, no ano de 2008, em um esquema, teria por um período determinado, contratado a empresa Clinimed Serviço de Saúde Limitada, sem licitação ou contrato com a prefeitura, onde a empresa teria recebido valores do mês de Julho a Setembro de 2008, sendo que no mês de Outubro o ex-prefeito teria acertado um contrato informal com a empresa, pagando valores que ultrapassaram os 200 mil reais durante 90 dias.

O caso acabou sendo reforçado quando um dos médicos procurou a justiça do trabalho e denunciou o esquema criminoso.

Após o caso vir à tona, a promotoria de justiça descobriu que saíram dos cofres da prefeitura do município 205 mil reais pagos em apenas 90 dias, de julho a setembro de 2008, para a empresa que não possuía qualquer contrato com o município até então, sendo um acordo de gaveta, apenas entre o ex-prefeito César e a empresa envolvida na fraude.

Outra ilegalidade descoberta pelo Ministério Público foi o fato de que, mesmo após o contrato licitatório com a prefeitura, em outubro, onde deveriam trabalhar 5 médicos no município, do mês de outubro até o mês de dezembro de 2008, apenas 4 médicos prestaram serviços de atendimentos aos pacientes, configurando a fraude, o que demonstrou o desvio de recursos públicos da saúde, já que eram pagos valores para prestação de serviços médicos de 5 profissionais e o dinheiro de um médico fantasma era desviado pelo grupo.

Na sentença ainda ficou provado que o esquema da empresa colocava médicos que prestavam serviços também em outros municípios, causando conflito de carga horária, maquiando o serviço quando deveriam estar 5 profissionais e havia apenas 4 no quadro da empresa.

A mesma empresa já havia sido condenada por danos ao erário público na Vara do Trabalho de Campo Mourão, processo nº 01041-2009-091-09-00-2.

Comprovado o esquema de corrupção na administração do ex-prefeito César, com desvio de dinheiro da saúde do município, a justiça então condenou Marinalva Dias Carvalho e a filha, por serem herdeiras do ex-prefeito César, a empresa Clinimed Serviço de Saúde Limitada, junto com os profissionais que faziam parte da empresa e foram sentenciados agora, a devolver os recursos com todas as correções monetárias devidas desde a data do esquema de corrupção que configurou a improbidade.

Os envolvidos também foram condenados a pagar 70% das custas do processo.

Fonte: Nova Cantu