Na sessão ordinária da Câmara Municipal de Goioerê, dentre as inúmeras matérias que constam da pauta da sessão dessa segunda-feira, dia 21, destaque para a mensagem 014 de autoria do prefeito Betinho Lima que acompanha o Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder em regime de comando um veículo ao Centro de Reintegração Cristo Te Ama (Cristma) para uso daquela importante entidade que atende a pessoas com dependentes químicos e suas famílias. O projeto de Lei deverá ser votado em sessões futuras.
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PAUTA DA SESSÃO
FALTA DE MEDICAMENTOS. Requerimento de Autoria do vereador Marcio Lacerda, seja remetido ao Prefeito Municipal, determinando ao setor, departamento ou secretaria competente, para que nos informe o seguinte: Em relação à falta de medicamentos nas farmácias básicas do Município, como por exemplo, dipirona em gotas e em comprimidos, xarope de guaco, ambroxol, amoxicilina e polivitaminas dentre outros, quando que tais medicamentos serão adquiridos e colocados à disposição dos usuários do SUS? E, devido à falta de resina e sugador, quando que o atendimento odontológico voltará a normalidade nos consultórios instalados em nossas UBS?
CONSELHOS DE SEGURANÇAS E TRÂNSITO. Requerimento de autoria da vereadora Luci Alvino, seja remetido expediente ao Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, para que preste as seguintes informações: · Se o Conselho Municipal de Segurança (COMSEG) e o Conselho Municipal de Trânsito do Município de Goioerê, já foram devidamente nomeados? Se sim, quais os membros que compõem cada um dos Conselhos citados? Do contrário, quando que os referidos conselhos serão efetivados em nossa cidade e/ou reativados?
DEMARCAÇÃO DE ESTACIONAMENTO. Indicação de autoria do vereador Ricardo Martins, seja remetido expediente ao Prefeito Municipal, para que determinando ao setor competente, que seja analisado as possibilidades para execução de pintura para demarcação de estacionamento para motocicletas na av. Francisco Scarpari, nº 463 – em frente a tropical presentes.
REMODELAÇÃO DO CALÇADÃO. Indicação de autoria do vereador Fabio Plaza, seja remetido expediente ao Prefeito Municipal, para que inclua no cronograma de obras do município a execução de projeto de engenharia e arquitetura para remodelação do nosso “CALÇADÃO”, localizado na Av. Francisco Scarpari, entre as avenidas Daniel Portela e Dezenove de Agosto.
LIMPEZA NO CEMITÉRIO. Indicação de autoria do vereador Fabio Plaza, seja remetido expediente ao Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, a realização dos serviços de manutenção do Cemitério Municipal de Goioerê, como por exemplo, limpeza integral e poda de árvores existentes no local e nas divisas.
JARDIM GALILÉIA. Indicação de autoria do vereador Fabiano Barboza, seja remetido expediente ao Prefeito Municipal, para que promova estudos necessários objetivando a revitalização do Salão Comunitário do Bairro Jardim Galiléia.
JARDIM CANADÁ. Indicação de autoria do vereador Fabiano Barboza, seja remetido expediente ao Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, em especial à Secretaria Municipal de Viação e Obras, para que realize os seguintes serviços no bairro Jardim Canadá: Realização dos serviços de roçagem dos terrenos (baldios) pertencentes a prefeitura; e, a devida notificação dos proprietários de terrenos baldios para que façam a devida manutenção dos seus imóveis, cumprindo o disposto objetivando solucionar a infestação de animais peçonhentos naquela localidade, como por exemplo, de aranhas e escorpiões-amarelos dentre outros.
ILUMINAÇÃO LED. Indicação de autoria do vereador Herley Kleber, seja remetido expediente ao Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, que, quando dá expansão do sistema de iluminação de LED em nossa cidade, o entorno da Praça do Jardim Morumbi/Europa, seja contemplado com o referido sistema de iluminação.
Dia do colecionador de Armas
Em segunda discussão, votação e redação final de autoria do vereador Ricardo Martins com o apoio dos demais vereadores, PROJETO DE LEI de autoria do vereador Helton Maia – Súmula: Reconhecendo no Município de Goioerê, o dia 2 de julho de como o Dia dos Colecionadores, Atiradores e Caçadores e suas atividades como atividade de risco, configurando efetiva necessidade e exposição à situação de risco à vida e incolumidade física, conforme os termos do artigo 10 da Lei Federal nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003.
