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Notícias / Política Câmara vota hoje projeto que cria cargos de Guarda Municipal

segunda-feira, 14 outubro de 2019.

O Projeto de Lei que havia sido retirado de pauta será votado na sessão desta segunda-feira, 14. A mudança mais significativa será a alteração da idade, de 35 anos para 40 anos, a idade mínima para as inscrições

     Após a retirada de pauta na sessão ordinária da última segunda-feira, 7, por solicitação do vereador Agilson Flauzino e aprovado por outros vereadores, para uma melhor análise e melhor avaliações sobre o Projeto de Lei nº 058/2019, que cria cargos de vagas de Guarda Civil Municipal, abrindo oito vagas no concurso público que será aberto, o Projeto volta para votação na sessão ordinária desta segunda-feira, 14, da Câmara Municipal de Goioerê.

     A retirada de pauta do Projeto na última sessão foi proposta pelo vereador Agilson Flausino, que integra a Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, que questionou a necessidade de uma melhor avaliação do impacto financeiro na folha de pagamento da Prefeitura envolvendo a contratação dos futuros guardas municipal civil. O que, segundo o vereador, poderá impactar na folha de pagamento ferindo a Lei de Responsabilidade Fiscal e do próprio Tribunal de Contas uma vez que a despesa da Prefeitura com a fila de pagamento não pode ultrapassar a 54%.

     O assunto foi tema de reunião dos vereadores que integram a Comissão de Finanças e Orçamento com a equipe de finanças e técnica da Prefeitura, ficando definido que após algumas alterações o Projeto criando os cargos de guarda municipal civil, entra na pauta desta segunda-feira, 14 de outubro.

     Será discutido e votado em votação única. O projeto criando os cargos da Guarda Municipal é de autoria do prefeito Pedro Coelho.

     IDADE AUMENTOU. A principal mudança proposta pelos vereadores em torno do Projeto de Lei que cria os oito cargos para o concurso público para a contratação dos Guardas Municipal, envolvendo a ampliação da idade para efetuar inscrição. Passa de 35 para 40 anos até a da realização do concurso.

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Pauta da Câmara – 14/10/2019

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