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De acordo com a mensagem que acompanha o Projeto de Lei Nº 057, encaminhado para apreciação da Câmara Municipal, dispõe sobre o processo de escolha dos diretores das Escolas Municipais de ensino, da rede municipal.

De acordo com a mensagem, o presente projeto, visa a tão somente atualizar a forma de designação de servidores do Magistério Público do Município de Goioerê, para o exercício da função de diretor de Escolas Públicos locais.

Atualmente, o processo de escolha para o exercício da função da direção em Escolas Municipais, encontra-se disciplinado por meio da Lei Municipal Nº 1.918, de 23 de agosto de 1996, diploma legal que não está consentânea da Administração Pública.

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