STF descriminaliza porte de maconha para uso pessoal; punições passam a ter natureza administrativa, e não criminal
quarta-feira, 26 junho de 2024.Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (25) descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal. O julgamento foi concluído após nove anos de sucessivas...